A rescisão do contrato de trabalho é um dos momentos em que mais surgem dúvidas e irregularidades. O trabalhador pode ter direito ao recebimento de saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, multa de 40%, guias para saque e seguro-desemprego, conforme o tipo de desligamento.

A análise jurídica permite verificar se os valores foram pagos corretamente e se houve descumprimento de prazos ou ausência de parcelas devidas.

O depósito regular do FGTS é uma obrigação do empregador. Quando a empresa deixa de realizar os depósitos, o trabalhador pode sofrer prejuízos importantes, especialmente em caso de demissão, financiamento habitacional, doença grave ou outras hipóteses de saque.

A ausência de recolhimento do FGTS também pode indicar descumprimento contratual grave, dependendo do caso.

Muitos trabalhadores realizam jornada superior à contratada sem receber corretamente pelas horas extras. Também são comuns problemas envolvendo intervalo intrajornada, trabalho aos domingos e feriados, banco de horas irregular, controle de ponto incorreto e mensagens de trabalho fora do expediente.

A prova da jornada pode envolver cartões de ponto, mensagens, e-mails, escalas, sistemas internos, testemunhas e outros documentos.

A justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador. Por isso, deve observar requisitos como gravidade da conduta, proporcionalidade, imediatidade e prova suficiente.

Quando a justa causa é aplicada de forma abusiva, sem prova adequada ou de maneira desproporcional, pode ser possível discutir sua reversão e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave contra o trabalhador, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho.

Podem justificar análise de rescisão indireta situações como atraso reiterado de salários, ausência de depósitos de FGTS, assédio, exigência de atividades ilegais ou abusivas, descumprimento contratual grave e exposição do trabalhador a riscos sem proteção adequada.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante buscar orientação jurídica, pois sair da empresa sem estratégia pode gerar prejuízos.

O assédio moral pode ocorrer quando o trabalhador é submetido a humilhações, perseguições, constrangimentos, isolamento, metas abusivas, ameaças, cobranças vexatórias ou exposição pública de forma repetida e prejudicial à sua dignidade.

Nem todo conflito no ambiente de trabalho configura assédio moral, mas determinadas condutas, quando reiteradas ou graves, podem gerar responsabilidade jurídica.

A análise das provas é essencial. Mensagens, e-mails, áudios, testemunhas, documentos internos e registros médicos podem ajudar na compreensão do caso.

O assédio sexual no trabalho é uma violação grave à dignidade do trabalhador. Pode envolver propostas, comentários, contatos físicos, chantagens, insinuações ou condutas de natureza sexual indesejadas no ambiente laboral.

Esses casos exigem cuidado, sigilo, acolhimento e análise técnica das provas disponíveis.

O trabalhador que sofre acidente durante a execução de suas atividades pode ter direitos trabalhistas e previdenciários, dependendo das circunstâncias do caso.

Entre os pontos que devem ser analisados estão a emissão da CAT, afastamento pelo INSS, estabilidade acidentária, responsabilidade da empresa, existência de sequelas, dano moral, dano material e eventual direito a pensão ou auxílio-acidente.

A doença ocupacional ocorre quando a enfermidade possui relação com o trabalho, seja como causa principal ou como concausa.

Podem envolver doenças físicas, como LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva, doenças respiratórias e outras condições decorrentes das atividades exercidas. Também podem envolver adoecimento mental relacionado ao trabalho, como burnout, ansiedade, depressão ou transtornos decorrentes de ambiente abusivo, metas excessivas ou pressão organizacional.

A comprovação normalmente exige análise de documentos médicos, histórico profissional, condições de trabalho e eventual perícia.

O afastamento pelo INSS pode gerar reflexos importantes no contrato de trabalho. É necessário analisar se o benefício concedido foi comum ou acidentário, se houve emissão de CAT, se existe estabilidade, se o trabalhador retornou em condições adequadas e se a empresa respeitou seus direitos.

Casos de dispensa após retorno do INSS, negativa de benefício, cessação indevida ou retorno ao trabalho sem condições merecem avaliação jurídica específica.

Algumas atividades expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde ou a riscos acentuados. Nesses casos, pode haver direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme as condições reais de trabalho e a prova técnica.

A análise pode envolver documentos da empresa, atividades exercidas, equipamentos de proteção, laudos, perícia e normas regulamentadoras aplicáveis.